TJAL 0803536-96.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO INTEGRAL DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA. LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INTIMAÇÃO REALIZADA APÓS EFETIVADA A CONSTRIÇÃO. ART. 841, §1º DO CPC/2015. INTENÇÃO DE TUMULTUAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DA EXEQUENTE. DEVER DE RESGUARDAR O CREDOR QUANTO A EVENTUAIS FRAUDES E GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO INTEGRAL DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA. LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INTIMAÇÃO REALIZADA APÓS EFETIVADA A CONSTRIÇÃO. ART. 841, §1º DO CPC/2015. INTENÇÃO DE TUMULTUAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DA EXEQUENTE. DEVER DE RESGUARDAR O CREDOR QUANTO A EVENTUAIS FRAUDES E GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
18/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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