TJAL 0803541-21.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. SUSPENSÃO DO RECURSO. NÃO CABÍVEL NESTA CASO. SOLUÇÃO DEFINITIVA NA HIPÓTESE. SENTENÇA QUE FUNDAMENTOU A EXECUÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEMA 724-STJ. TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL A PARTIR DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. SUSPENSÃO DO RECURSO. NÃO CABÍVEL NESTA CASO. SOLUÇÃO DEFINITIVA NA HIPÓTESE. SENTENÇA QUE FUNDAMENTOU A EXECUÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEMA 724-STJ. TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL A PARTIR DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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