TJAL 0803542-74.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSTENTADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM A FINALIDADE DE SUPRIR TAL OMISSÃO. OPORTUNIDADE EM QUE FOI RECONHECIDA A NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPRIDA A OMISSÃO APONTADA. QUESTÃO SUPERADA. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSTENTADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM A FINALIDADE DE SUPRIR TAL OMISSÃO. OPORTUNIDADE EM QUE FOI RECONHECIDA A NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPRIDA A OMISSÃO APONTADA. QUESTÃO SUPERADA. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
06/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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