DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA CONTRA ATO ILÍCITO. PLEITO DE REFORMA DE PARCELA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE IMPÕE AOS RECORRENTES OBRIGAÇÃO DE NÃO REALIZAR CONTATO TELEFÔNICO OU ENVIAR MENSAGENS AOS CLIENTES, POTENCIAIS OU ATUAIS, DAS PARTES RÉS/AGRAVADAS, ALEGANDO SEREM DONOS DO SOFTWARE DENOMINADO SGO - SISTEMA DE GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS, ATRIBUINDO A TITULARIDADE DO PROGRAMA ÀS RÉS, SUSPENDENDO, AINDA, A RELAÇÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. PARCIALMENTE ACOLHIDA. ARCABOUÇO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À COMPROVAÇÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DO PROGRAMA OBJETO DE LITÍGIO ENTRE AS PARTES. ELEMENTOS QUE CONDUZEM À CONCLUSÃO DE QUE O SOFTWARE VINDICADO PELAS RÉS SOFREU INFLUÊNCIA, AO MENOS EM UM DE SEUS MÓDULOS, DE PROGRAMA ORIGINALMENTE PERTENCENTE AOS AUTORES/AGRAVANTES. RAZOABILIDADE DOS COMANDOS CONTIDOS NA DECISÃO OBJURGADA. NECESSIDADE DE REFORMA PARA RETIRAR, DE SUA PARTE DISPOSITIVA, A MENÇÃO DE QUE O PROGRAMA É DE PROPRIEDADE DAS RECORRIDAS, JÁ QUE A TITULARIDADE AINDA É TEMA CONTROVERTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNANIMIDADE.