HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO HÁ 20 ANOS EM REGIME INICIAL FECHADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 8 ANOS. PEDIDO DE PROGRESSÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO EM RAZÃO DO AGUARDO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO DEMONSTRADA. ATRASO TOLERÁVEL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - A partir do da leitura da pronúncia e demais documentos juntados ao processo de primeiro grau, verifica-se que o paciente foi condenado por ter praticado sexo anal e depois matado a vítima afogada para ocultar o crime sexual, revelando, assim, gravidade concreta dos delitos praticados, razão pela qual entendo, como frisado pelo magistrado de primeiro grau, pela imprescindibilidade da realização do exame criminológico como condição para a progressão de regime cumprimento da pena. II- Ordem denegada.