TJAL 0803554-83.2017.8.02.0000
ACÓRDÃO:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DECISUM QUE DETERMINOU À CASAL QUE VOLTE A RECEBER O CHORUME DO ATERRO SANITÁRIO DE MACEIÓ, DANDO A DEVIDA DESTINAÇÃO OCEÂNICA, BEM COMO DETERMINOU AO IMA/AL, ORA AGRAVANTE, QUE NÃO ADOTE MEDIDAS DE AUTUAÇÃO OU INTERDIÇÃO CONTRA A RESPECTIVA COMPANHIA DE SANEAMENTO PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN MORA INVERSO, HAJA VISTA QUE A SUSPENSÃO DO DECISUM PODERÁ OCASIONAR PREJUÍZOS MAIORES E IRREPARÁVEIS A TODA A COLETIVIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DECISUM QUE DETERMINOU À CASAL QUE VOLTE A RECEBER O CHORUME DO ATERRO SANITÁRIO DE MACEIÓ, DANDO A DEVIDA DESTINAÇÃO OCEÂNICA, BEM COMO DETERMINOU AO IMA/AL, ORA AGRAVANTE, QUE NÃO ADOTE MEDIDAS DE AUTUAÇÃO OU INTERDIÇÃO CONTRA A RESPECTIVA COMPANHIA DE SANEAMENTO PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM IN MORA INVERSO, HAJA VISTA QUE A SUSPENSÃO DO DECISUM PODERÁ OCASIONAR PREJUÍZOS MAIORES E IRREPARÁVEIS A TODA A COLETIVIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dano Ambiental
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão