TJAL 0803555-05.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO EM RAZÃO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA MARÇO DE 2017, QUANDO A PACIENTE JÁ CONTARÁ COM MAIS DE UM ANO DE SEGREGAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE IMPOSTAS. PERMANÊNCIA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS POR MAIS DE TRÊS ANOS. REITERAÇÃO DELITUOSA. POSSIBILIDADE DE FRUSTRAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, CASO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PRA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO EM RAZÃO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA MARÇO DE 2017, QUANDO A PACIENTE JÁ CONTARÁ COM MAIS DE UM ANO DE SEGREGAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE IMPOSTAS. PERMANÊNCIA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS POR MAIS DE TRÊS ANOS. REITERAÇÃO DELITUOSA. POSSIBILIDADE DE FRUSTRAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, CASO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PRA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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