PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARGUIÇÃO DE FALTA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NOVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. PACIENTE QUE RESPONDE A 02 (DOIS) PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS TAMBÉM POR ROUBO. SUPOSTO SUMIÇO DO ENTÃO ADOLESCENTE INFRATOR EM AMBOS OS PROCEDIMENTOS. DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA RECEBIDA. PENDÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. RÉU SEGREGADO EM OUTRA CIDADE. LAPSO TEMPORAL DECORRIDO JUSTIFICÁVEL DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.