TJAL 0803559-08.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONCESSÃO CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A TUTELA PROVISÓRIA E À GARANTIA DA EXECUÇÃO POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES. EXIGÊNCIA EXPRESSA NO ART. 919, §1º DO CPC. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA OU EVIDÊNCIA NA PRETENSÃO. GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO NÃO ABARCADA PELO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONCESSÃO CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A TUTELA PROVISÓRIA E À GARANTIA DA EXECUÇÃO POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES. EXIGÊNCIA EXPRESSA NO ART. 919, §1º DO CPC. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA OU EVIDÊNCIA NA PRETENSÃO. GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO NÃO ABARCADA PELO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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