TJAL 0803560-95.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE VEÍCULO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL E DO EXCESSO DE PRAZO NO TRÂMITE PROCESSUAL. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA O CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE VEÍCULO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL E DO EXCESSO DE PRAZO NO TRÂMITE PROCESSUAL. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA O CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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