TJAL 0803561-12.2016.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL POR APROXIMADAMENTE TRÊS ANOS, AINDA QUE INTIMADO DIVERSAS VEZES PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL POR APROXIMADAMENTE TRÊS ANOS, AINDA QUE INTIMADO DIVERSAS VEZES PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
23/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão