TJAL 0803561-75.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE POR PARTE DO EXECUTADO EM VIRTUDE DE NÃO SER SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. CONTRATO FIRMADO NA CONDIÇÃO DE AVALISTA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO CABIMENTO. EMPRESA INDIVIDUAL CONSTITUI MERA FICÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA E DE SEU PROPRIETÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE POR PARTE DO EXECUTADO EM VIRTUDE DE NÃO SER SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. CONTRATO FIRMADO NA CONDIÇÃO DE AVALISTA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO CABIMENTO. EMPRESA INDIVIDUAL CONSTITUI MERA FICÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA E DE SEU PROPRIETÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
Mostrar discussão