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Jurisprudência


TJAL 0803565-15.2017.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA MOTIVAÇÃO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME COMETIDO EM CONCURSO DE AGENTES, EM AMBIENTE MOVIMENTADO E REPLETO DE PESSOAS, ONDE A VÍTIMA FOI EXECUTADA MEDIANTE DIVERSOS GOLPES DE INSTRUMENTOS PÉRFURO-CORTANTES DISTINTOS. PACIENTE QUE, EM TESE, PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE UM ANO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, ALIADA AOS INDICATIVOS DE FUGA, QUE RECLAMA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA E, AINDA, PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. IRRELEVÂNCIA DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS NA HIPÓTESE EM TESTILHA. FEITO DE ORIGEM EM MARCHA REGULAR, CONSIDERADAS AS SUAS PECULIARIDADES, NA IMINÊNCIA DE SER INICIADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA POR CERCA DE SEIS MESES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 27/09/2017
Data da Publicação : 02/10/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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