TJAL 0803565-83.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA COM O OBJETIVO DE ATACAR DECISÃO QUE DETERMINOU A DESCONSIDERAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ E TRIBUNAIS PÁTRIOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA COM O OBJETIVO DE ATACAR DECISÃO QUE DETERMINOU A DESCONSIDERAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ E TRIBUNAIS PÁTRIOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
25/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Desconsideração da Personalidade Jurídica
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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