TJAL 0803568-72.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DEPÓSITO DE VALOR INTEGRAL DETERMINADO NA ORIGEM. MATÉRIA DE FUNDO QUE PREJUDICA A ANÁLISE DE QUESTÕES SUSCITADAS PELO AGRAVANTE. AUSENTE INTERESSE RECURSAL. MULTA PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 273, § 3º, CPC, C/C ART. 461, § 4º, CPC. VALOR PROPORCIONAL E AUSENTE COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DEPÓSITO DE VALOR INTEGRAL DETERMINADO NA ORIGEM. MATÉRIA DE FUNDO QUE PREJUDICA A ANÁLISE DE QUESTÕES SUSCITADAS PELO AGRAVANTE. AUSENTE INTERESSE RECURSAL. MULTA PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 273, § 3º, CPC, C/C ART. 461, § 4º, CPC. VALOR PROPORCIONAL E AUSENTE COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
21/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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