TJAL 0803571-27.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADA DE ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECORRIDO TEMPO SUFICIENTE PARA SANAR A DÚVIDA SOBRE A IDENTIDADE CIVIL DA PACIENTE, QUE SE ENCONTRA PRESA HÁ MAIS DE 09 (NOVE) MESES. JUÍZO DE PROGNOSE QUE SINALIZA PARA A DESPROPORÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INSTRUÇÃO ENCERRADA HÁ QUASE TRÊS MESES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO PARA QUE O MAGISTRADO CONDUTOR DO FEITO PROLATE SENTENÇA SOBRE O CASO NO PRAZO MÁXIMO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADA DE ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECORRIDO TEMPO SUFICIENTE PARA SANAR A DÚVIDA SOBRE A IDENTIDADE CIVIL DA PACIENTE, QUE SE ENCONTRA PRESA HÁ MAIS DE 09 (NOVE) MESES. JUÍZO DE PROGNOSE QUE SINALIZA PARA A DESPROPORÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INSTRUÇÃO ENCERRADA HÁ QUASE TRÊS MESES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO PARA QUE O MAGISTRADO CONDUTOR DO FEITO PROLATE SENTENÇA SOBRE O CASO NO PRAZO MÁXIMO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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