TJAL 0803573-26.2016.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SEGREGAÇÃO DECRETADA COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE COM CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SEGREGAÇÃO DECRETADA COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE COM CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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