TJAL 0803579-04.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESA PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 1(UM) ANO E UM (UM) MÊS, SEM QUE A DENÚNCIA TENHA SIDO RECEBIDA. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA, EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO. CONVERSÃO DO DECRETO PRISIONAL EM OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ART. 319, I, IV E V, DO CPP.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESA PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 1(UM) ANO E UM (UM) MÊS, SEM QUE A DENÚNCIA TENHA SIDO RECEBIDA. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA, EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO. CONVERSÃO DO DECRETO PRISIONAL EM OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ART. 319, I, IV E V, DO CPP.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
06/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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