TJAL 0803579-33.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO COMBATIDA QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO CARGO E INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO AGRAVANTE. RECURSO QUE COMBATE APENAS O AFASTAMENTO LIMINAR. AGRAVANTE QUE NÃO MAIS OCUPA O MANDATO DE PREFEITO DE CANAPI. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO COMBATIDA QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO CARGO E INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO AGRAVANTE. RECURSO QUE COMBATE APENAS O AFASTAMENTO LIMINAR. AGRAVANTE QUE NÃO MAIS OCUPA O MANDATO DE PREFEITO DE CANAPI. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Afastamento do Cargo
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande
Mostrar discussão