TJAL 0803581-66.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRO GRAU QUE SUBSTITUIU A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1 Impetração do habeas corpus em 15/08/2017.
2 Decisão judicial que substituiu a prisão por medidas cautelares diversas fora proferida em 04/10/2017.
3 Mandamus prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRO GRAU QUE SUBSTITUIU A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1 Impetração do habeas corpus em 15/08/2017.
2 Decisão judicial que substituiu a prisão por medidas cautelares diversas fora proferida em 04/10/2017.
3 Mandamus prejudicado.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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