TJAL 0803587-44.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA AFASTADA. PRESCRIÇÃO SUPERADA. APLICABILIDADE DA SELIC. PRECEDENTE: STF/RE 582.461/SP. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 2º, § 5º, DA LEF. NULIDADE DO TÍTULO NÃO ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA AFASTADA. PRESCRIÇÃO SUPERADA. APLICABILIDADE DA SELIC. PRECEDENTE: STF/RE 582.461/SP. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 2º, § 5º, DA LEF. NULIDADE DO TÍTULO NÃO ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exceção de Pré-executividade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão