- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


TJAL 0803588-92.2016.8.02.0000

Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCINIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. DUAS AUDIÊNCIAS ADIADAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO DESIGNADA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE POSSAM MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS. ORDEM CONHECIDA E, EM PARTE, CONCEDIDA.

Data do Julgamento : 09/11/2016
Data da Publicação : 09/11/2016
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Arapiraca
Comarca : Arapiraca