TJAL 0803588-92.2016.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCINIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. DUAS AUDIÊNCIAS ADIADAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO DESIGNADA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE POSSAM MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS. ORDEM CONHECIDA E, EM PARTE, CONCEDIDA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCINIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. DUAS AUDIÊNCIAS ADIADAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO DESIGNADA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE POSSAM MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS. ORDEM CONHECIDA E, EM PARTE, CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca