TJAL 0803592-03.2014.8.02.0000
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE APÓLICE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. simples bloqueio de valores não implica em violação ao princípio da menor onerosidade. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. AFASTADA. AUSÊNCIA DE CÁLCULO DISCRIMINADO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AGRAVADO NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE APÓLICE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. simples bloqueio de valores não implica em violação ao princípio da menor onerosidade. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. AFASTADA. AUSÊNCIA DE CÁLCULO DISCRIMINADO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AGRAVADO NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
01/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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