TJAL 0803592-66.2015.8.02.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA NO PLEITO EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DOIS ANOS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA COM BASE NA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. AGRAVADO QUE, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, DEMONSTROU QUE A NECESSIDADE DO TRATAMENTO REMANESCE. HIPOSSUFICIÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. LIMINAR NO AGRAVO REVOGADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA NO PLEITO EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DOIS ANOS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA COM BASE NA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. AGRAVADO QUE, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, DEMONSTROU QUE A NECESSIDADE DO TRATAMENTO REMANESCE. HIPOSSUFICIÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. LIMINAR NO AGRAVO REVOGADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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