TJAL 0803602-13.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CASSADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU SEM A NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CASSADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU SEM A NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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