TJAL 0803604-46.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA JÁ RECEBIDA QUANDO DA IMPETRAÇÃO DO WRIT E COLACIONADA AOS AUTOS. PERICULOSIDADE DOS AGENTES E GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. MANUTENÇÃO DOS CÁRCERES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ANDAMENTO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR E AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA JÁ RECEBIDA QUANDO DA IMPETRAÇÃO DO WRIT E COLACIONADA AOS AUTOS. PERICULOSIDADE DOS AGENTES E GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. MANUTENÇÃO DOS CÁRCERES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ANDAMENTO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR E AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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