TJAL 0803608-54.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE COATORA COMO CONDIÇÃO AO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA ARBITRADA INICIALMENTE EM R$ 3.620,00. VALOR REDUZIDO EM SEDE DE LIMINAR PARA R$ 724,00. PACIENTE QUE PERMANECE PRESO, O QUE, SOMADO ÀS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO PRESENTE CASO, DENOTA A SUA SITUAÇÃO DE MANIFESTA HIPOSSUFICIÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA DISPENSAR O PAGAMENTO DE FIANÇA.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE COATORA COMO CONDIÇÃO AO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA ARBITRADA INICIALMENTE EM R$ 3.620,00. VALOR REDUZIDO EM SEDE DE LIMINAR PARA R$ 724,00. PACIENTE QUE PERMANECE PRESO, O QUE, SOMADO ÀS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO PRESENTE CASO, DENOTA A SUA SITUAÇÃO DE MANIFESTA HIPOSSUFICIÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA DISPENSAR O PAGAMENTO DE FIANÇA.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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