TJAL 0803611-09.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELO JUÍZO IMPETRADO EM 16/10/2014. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que o Juízo Impetrado colocou o paciente em liberdade no dia 16/10/2014.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELO JUÍZO IMPETRADO EM 16/10/2014. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que o Juízo Impetrado colocou o paciente em liberdade no dia 16/10/2014.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Peculato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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