TJAL 0803616-26.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR, FORMULADO COM FULCRO NO ART. 318, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MATERNIDADE QUE INVIABILIZA O EXAME DO MÉRITO, NESSE PARTICULAR. INOCORRÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. PROCESSO COM PLURALIDADE DE RÉUS REPRESENTADOS POR DIVERSOS ADVOGADOS. COMPLEXIDADE DA TEIA FÁTICA QUE ENVOLVEU O FATO CRIMINOSO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. CONHECIMENTO EM PARTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM NA PARTE CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR, FORMULADO COM FULCRO NO ART. 318, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MATERNIDADE QUE INVIABILIZA O EXAME DO MÉRITO, NESSE PARTICULAR. INOCORRÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. PROCESSO COM PLURALIDADE DE RÉUS REPRESENTADOS POR DIVERSOS ADVOGADOS. COMPLEXIDADE DA TEIA FÁTICA QUE ENVOLVEU O FATO CRIMINOSO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. CONHECIMENTO EM PARTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM NA PARTE CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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