TJAL 0803617-45.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E ADEQUAÇÃO NA FIXAÇÃO DA MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO COATOR. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E ADEQUAÇÃO NA FIXAÇÃO DA MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO COATOR. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
15/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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