TJAL 0803618-93.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA PARCIAL DO OBJETO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. CAPITAL DE GIRO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM DE FAMÍLIA. INAPLICABILIDADE. DÍVIDA DE PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE QUE A DÍVIDA FORA CONTRAÍDA EM FAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA PARCIAL DO OBJETO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. CAPITAL DE GIRO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM DE FAMÍLIA. INAPLICABILIDADE. DÍVIDA DE PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE QUE A DÍVIDA FORA CONTRAÍDA EM FAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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