TJAL 0803619-49.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 02 ANOS SEM INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA CONFIGURADO. PARECER DA PJG NO MESMO SENTIDO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO MOSTRAM-SE SUFICIENTES IN CASU. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 02 ANOS SEM INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA CONFIGURADO. PARECER DA PJG NO MESMO SENTIDO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO MOSTRAM-SE SUFICIENTES IN CASU. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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