TJAL 0803620-34.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. LITISPENDÊNCIA COM OUTRO HABEAS CORPUS JÁ JULGADO. EXCESSO DE PRAZO DEVIDAMENTE ENFRENTADO E NÃO RECONHECIDO NO PRIMEIRO WRIT IMPETRADO. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA. HABEAS CORPUS EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. LITISPENDÊNCIA COM OUTRO HABEAS CORPUS JÁ JULGADO. EXCESSO DE PRAZO DEVIDAMENTE ENFRENTADO E NÃO RECONHECIDO NO PRIMEIRO WRIT IMPETRADO. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA. HABEAS CORPUS EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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