TJAL 0803621-48.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ALEGADA DECRETAÇÃO DE FORMA SUCESSIVA, EM PROCESSOS DISTINTOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ALEGADA DECRETAÇÃO DE FORMA SUCESSIVA, EM PROCESSOS DISTINTOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
02/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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