TJAL 0803623-18.2017.8.02.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. RECORRENTE QUE NÃO EXERCE A POSSE DO BEM, NÃO ATENDENDO AOS PRESSUPOSTOS DO ART. 561 DO CPC, QUE AUTORIZARIA A IMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE O MÉRITO DO PROCESSO Nº 0705601-53.2016.8.02.0001. COMANDOS NÃO DEVEM SER CONSIDERADOS NESTE MOMENTO. REFORMA POR MEIO DO ACÓRDÃO EXARADO POR ESTA 3ª CÂMARA CÍVEL NO JULGAMENTO REALIZADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800235-10.2017.8.02.0000. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. RECORRENTE QUE NÃO EXERCE A POSSE DO BEM, NÃO ATENDENDO AOS PRESSUPOSTOS DO ART. 561 DO CPC, QUE AUTORIZARIA A IMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE O MÉRITO DO PROCESSO Nº 0705601-53.2016.8.02.0001. COMANDOS NÃO DEVEM SER CONSIDERADOS NESTE MOMENTO. REFORMA POR MEIO DO ACÓRDÃO EXARADO POR ESTA 3ª CÂMARA CÍVEL NO JULGAMENTO REALIZADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800235-10.2017.8.02.0000. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Imissão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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