TJAL 0803624-08.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO QUE CONVERTEU O FLAGRANTE EM PREVENTIVA E DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO DO JUIZ A QUO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DECISÃO ADEQUADA E FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO QUE CONVERTEU O FLAGRANTE EM PREVENTIVA E DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO DO JUIZ A QUO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DECISÃO ADEQUADA E FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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