TJAL 0803628-45.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA, DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA E DE PRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MEDIDA EXCEPCIONAL. PRISÃO DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO IMPUTADO. PACIENTE QUE NÃO RESPONDE A OUTRO FEITO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. SUBSTITUÍDA A PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA, DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA E DE PRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MEDIDA EXCEPCIONAL. PRISÃO DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO IMPUTADO. PACIENTE QUE NÃO RESPONDE A OUTRO FEITO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. SUBSTITUÍDA A PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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