TJAL 0803632-82.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR NÃO TER HAVIDO HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E POR INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELA MAGISTRADA SINGULAR. OBJETO DA AÇÃO JÁ ALCANÇADO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR NÃO TER HAVIDO HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E POR INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELA MAGISTRADA SINGULAR. OBJETO DA AÇÃO JÁ ALCANÇADO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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