TJAL 0803633-67.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE AGREDIR SUA COMPANHEIRA. AGRESSÕES RELACIONADAS A CIÚMES DE CONHECIDO DA OFENDIDA. AUSÊNCIA DE EMPREGO DE ARMA, E DE PRÉVIA IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES OU PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. ORDEM CONCEDIDA, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE AGREDIR SUA COMPANHEIRA. AGRESSÕES RELACIONADAS A CIÚMES DE CONHECIDO DA OFENDIDA. AUSÊNCIA DE EMPREGO DE ARMA, E DE PRÉVIA IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES OU PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. ORDEM CONCEDIDA, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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