TJAL 0803637-36.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. NECESSIDADE PARA A INSTRUÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PRORROGAÇÃO DA TEMPORÁRIA POR 30 (TRINTA) DIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. NECESSIDADE PARA A INSTRUÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PRORROGAÇÃO DA TEMPORÁRIA POR 30 (TRINTA) DIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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