TJAL 0803638-21.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO E PARTILHA. PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE COM DECISÃO DE REMOÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO. INCIDENTE QUE DEVE SER PROCESSADO EM APENSO AOS AUTOS DO INVENTÁRIO PEDIDO EXPRESSO. IMPOSSIBILIDADE DE REMOÇÃO/RESTITUIÇÃO DO CARGO DE INVENTARIANTE (AGRAVANTE) NESTA INSTÂNCIA RECURSAL EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LEGAL PREVISTO NO ART. 622 DO CPC/2015. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PROCEDIMENTO QUE DEVE OBSERVAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DO PRETENSO INVENTARIANTE A SER REMOVIDO. ANIMOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS COM DIVERSOS ATOS PROCRASTINATÓRIOS NO JUÍZO PRIMEVO QUE INVIABILIZAM DECISÃO FINAL NO INVENTÁRIO. FORÇOSA A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO NO JUÍZO AD QUEM. FATO NOVO NOS AUTOS DE ORIGEM APÓS DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RATIFICA O DESINTERESSE DOS HERDEIROS ANTE A BELIGERÂNCIA CONSTATADA ENTRE ELES PARA ESCOLHA DE INVENTARIANTE. INDÍCIOS CONCRETOS DE POSTERGAÇÃO DO FEITO NA INSTÂNCIA SINGELA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO E PARTILHA. PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE COM DECISÃO DE REMOÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO. INCIDENTE QUE DEVE SER PROCESSADO EM APENSO AOS AUTOS DO INVENTÁRIO PEDIDO EXPRESSO. IMPOSSIBILIDADE DE REMOÇÃO/RESTITUIÇÃO DO CARGO DE INVENTARIANTE (AGRAVANTE) NESTA INSTÂNCIA RECURSAL EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LEGAL PREVISTO NO ART. 622 DO CPC/2015. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PROCEDIMENTO QUE DEVE OBSERVAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DO PRETENSO INVENTARIANTE A SER REMOVIDO. ANIMOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS COM DIVERSOS ATOS PROCRASTINATÓRIOS NO JUÍZO PRIMEVO QUE INVIABILIZAM DECISÃO FINAL NO INVENTÁRIO. FORÇOSA A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO NO JUÍZO AD QUEM. FATO NOVO NOS AUTOS DE ORIGEM APÓS DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RATIFICA O DESINTERESSE DOS HERDEIROS ANTE A BELIGERÂNCIA CONSTATADA ENTRE ELES PARA ESCOLHA DE INVENTARIANTE. INDÍCIOS CONCRETOS DE POSTERGAÇÃO DO FEITO NA INSTÂNCIA SINGELA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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