TJAL 0803639-40.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO POR SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO PELO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA IDOSA. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO IMPETRADO, ANTE O AGUARDO DA CONCLUSÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A SUA REALIZAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. EXAME JÁ REALIZADO. JUÍZO IMPETRADO NO AGUARDO DA REMESSA DOS RESPECTIVOS LAUDOS CONCLUSIVOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO POR SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO PELO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA IDOSA. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO IMPETRADO, ANTE O AGUARDO DA CONCLUSÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A SUA REALIZAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. EXAME JÁ REALIZADO. JUÍZO IMPETRADO NO AGUARDO DA REMESSA DOS RESPECTIVOS LAUDOS CONCLUSIVOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes Hediondos
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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