TJAL 0803644-62.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO CONSTAM NOS AUTOS. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO CONSTAM NOS AUTOS. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Dissolução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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