TJAL 0803649-21.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TEORIA DA CAUSA MADURA. HABILITAÇÃO DE COMPANHEIRA NEGADA POR AUSÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS CPC, ART. 984 -. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TEORIA DA CAUSA MADURA. HABILITAÇÃO DE COMPANHEIRA NEGADA POR AUSÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS CPC, ART. 984 -. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Data da Publicação
:
01/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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