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Jurisprudência


TJAL 0803653-58.2014.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APREENSÃO DE 30 (TINTA) BOMBINHAS DE MACONHA, 50 (CINQUENTA) PEDRAS DE CRACK E UMA MUNIÇÃO CALIBRE 380. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA. GRAVIDADE DO CRIME. VARIEDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O PACIENTE JÁ ESTAVA COM PASSAGEM COMPRADA PARA O ESTADO DA BAHIA. SINALIZAÇÃO DE EFETIVA POSSIBILIDADE DE FUGA. PRISÃO RECOMENDADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, PARA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE PRESO HÁ POUCO MAIS DE 01 (UM) MÊS. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. MARCHA REGULAR. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

Data do Julgamento : 19/11/2014
Data da Publicação : 21/11/2014
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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