TJAL 0803655-91.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA USO DE DROGAS. ANULAÇÃO TOTAL DO PROCESSO DE ORIGEM. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO NESTA VIA ESTREITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA USO DE DROGAS. ANULAÇÃO TOTAL DO PROCESSO DE ORIGEM. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO NESTA VIA ESTREITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
03/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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