TJAL 0803656-13.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. RENOVAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. CONCOMITÂNCIA DE DECISÃO DO JUÍZO IMPETRADO SUBSTITUINDO A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. EXPEDIENTE MANEJADO PELO IMPETRANTE COMBATENDO A MEDIDA DE AFASTAMENTO DO CARGO. VIA INADEQUADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA, APENAS NO TOCANTE À PRISÃO E, NO PONTO, PREJUDICADA PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. RENOVAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. CONCOMITÂNCIA DE DECISÃO DO JUÍZO IMPETRADO SUBSTITUINDO A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. EXPEDIENTE MANEJADO PELO IMPETRANTE COMBATENDO A MEDIDA DE AFASTAMENTO DO CARGO. VIA INADEQUADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA, APENAS NO TOCANTE À PRISÃO E, NO PONTO, PREJUDICADA PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Peculato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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