TJAL 0803657-90.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPLEXIDADE DO FEITO. DOIS RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AGUARDO DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPLEXIDADE DO FEITO. DOIS RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AGUARDO DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
13/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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