TJAL 0803659-31.2015.8.02.0000
SUPOSTA AGRESSÃO DENTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE POSSUI CIRCUITO INTERNO DE FILMAGENS. LAPSO ENTRE A OCORRÊNCIA DO FATO E O PLEITO JUDICIAL SUPERIOR A 6 (SEIS) MESES. NÃO RAZOABILIDADE DE EXIGÊNCIA DA GUARDA DOS VÍDEOS POR PRAZO INDETERMINADO. CARÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE FAÇAM PRESUMIR QUE A ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING TEVE CONHECIMENTO DO ACONTECIMENTO BEM ANTES DA SUA CITAÇÃO NA DEMANDA JUDICIAL INTENTADA PELO AGRAVADO. REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
SUPOSTA AGRESSÃO DENTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE POSSUI CIRCUITO INTERNO DE FILMAGENS. LAPSO ENTRE A OCORRÊNCIA DO FATO E O PLEITO JUDICIAL SUPERIOR A 6 (SEIS) MESES. NÃO RAZOABILIDADE DE EXIGÊNCIA DA GUARDA DOS VÍDEOS POR PRAZO INDETERMINADO. CARÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE FAÇAM PRESUMIR QUE A ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING TEVE CONHECIMENTO DO ACONTECIMENTO BEM ANTES DA SUA CITAÇÃO NA DEMANDA JUDICIAL INTENTADA PELO AGRAVADO. REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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