TJAL 0803662-15.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIDO. COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO QUE PRETENDE A IMISSÃO NA POSSE DOS AGRAVANTES. PERICULUM IN MORA IN REVERSO. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA CONCEDIDA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO EVIDENCIADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIDO. COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO QUE PRETENDE A IMISSÃO NA POSSE DOS AGRAVANTES. PERICULUM IN MORA IN REVERSO. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA CONCEDIDA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO EVIDENCIADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Despejo por Denúncia Vazia
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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